Valêncio Advogados

DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO

ASSESSORIA JURÍDICA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Nos tempos atuais, temos um Estado cada vez maior e interventivo, no intuito de atender às demandas exigidas pelo chamado estado de bem estar social, caracterizado pela responsabilidade do Estado pela educação, saúde, segurança e outros itens essenciais ao pleno desenvolvimento do cidadão e da sociedade.

Tendo em vista que, salvo poucas exceções, o Estado não produz e não gera recursos, a consequência é o incremento da arrecadação por meio do aumento da carga tributária, pela adoção de formas de erradicação da inadimplência, pela restrição aos métodos de redução da carga tributária empregados pelos contribuintes - os chamados planejamentos tributários - e, por fim, pela edição de leis que definem como crimes de sonegação fiscal, diversas condutas que acarretam o não pagamento ou a redução do valor do tributo.

Efetivamente, o direito penal tem sido invocado com bastante frequência como meio de coerção do pagamento de tributos, em que pese o direito penal tenha como premissa fundamental ser a ultima ratio, ou seja, o último recurso do Estado no exercício do poder punitivo, devendo, portanto, ser invocado somente para proteger direitos de suma importância, como a vida, a liberdade ou a propriedade, sempre que outras medidas menos drásticas não tragam o esperado efeito.

A frequência com que o direito penal tem sido chamado para atuar nos casos em que a lei define o comportamento como crime de sonegação fiscal ou apropriação indébita, leva ao profissional do direito encarregado da defesa dos contribuintes à necessidade de possuir profundos conhecimentos e experiência prática em duas áreas de especialização jurídica absolutamente distintas: o direito tributário e o direito penal.

Em recente provimento, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a abertura de duas varas especializadas em crimes contra a ordem tributária, o que demonstra a crescente demanda e necessidade de especialização, inclusive dos julgadores da matéria.

Nosso escritório, capitaneado pelo advogado Márcio Machado Valêncio, com experiência de 25 anos em ambas as referidas áreas, adquirida em escritórios especializados, empresas de consultoria e auditoria, direção de departamento jurídico de holding internacional com participação societária em diversos ramos de negócio, atendendo demandas de natureza tributária e penal econômico e empresarial, reúne a aptidão e possui os conhecimentos necessários para prestar o melhor atendimento nesta área do direito que pelas razões expostas se mostra cada vez mais presente no cotidiano do empresário, administradores e responsáveis pela área fiscal.

A matéria, por sua complexidade, exige atenção e dedicação exclusivas, mediante o acompanhamento da legislação correlata, das decisões do CARF e dos Tribunais de Impostos e Taxas, e da jurisprudência em âmbito judicial sobre o tema.

Em razão disso, nosso escritório atua exclusivamente na área do direito penal tributário, ou seja, nos crimes contra a ordem tributária.